Quarta-Feira, 27 de Maio de 2020
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PONTO FACULTATIVO 18/12/2019 PONTO FACULTATIVO Fica estabelecida a suspensão dos serviços públicos e ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta do Município de Santa Maria do Herval, nos dias 23, 24 e 31 de dezembro de 2019
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Os efeitos do Decreto não se aplicam às atividades classificadas como essenciais e inadiáveis ao funcionamento do serviço público municipal, especialmente aquelas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, tais como os atendimentos médicos e ambulatoriais, que deverão ser organizados de forma a garantir o atendimento integral dos munícipes.

Os prazos, cujos vencimentos eventualmente recaem nos dias 23, 24 e 31 de dezembro ficam automaticamente prorrogados até o primeiro dia útil subseqüente, sem qualquer prejuízo aos interessados.

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