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DECRETO DE ESTADO DE CALAMIDADE 23/03/2020 DECRETO DE ESTADO DE CALAMIDADE Editado Decreto Municipal nº 110/2020, que Decreta Estado De Calamidade Pública em Todo o Território do Município de Santa Maria do Herval para fins de Prevenção e Enfrentamento da Pandemia Provocada
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DECRETO DE ESTADO DE CALAMIDADE

Editado Decreto Municipal nº 110/2020, que Decreta Estado De Calamidade Pública em Todo o Território do Município de Santa Maria do Herval para fins de Prevenção e Enfrentamento da Pandemia Provocada pelo Coronavirus.

Dentre outras medidas, determina o fechamento de todas atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços privados não essenciais.

Leia o decreto na íntegra, no link https://santamariadoherval.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=7865&cdDiploma=202000110&NroLei=110&Word=&Word2=

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