I📝 ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DO ENSINO TÉCNICO

📝 ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DO ENSINO TÉCNICO

Abertas inscrições para estudantes do ensino técnico e universitário, interessados no subsídio de passagens de deslocamento para instituições de ensino.

Data: de 04 até 16 de janeiro 2023
Local: Protocolo da Prefeitura Municipal, das 7h as 13h, ou por e-mail, conforme Comunicado

Somente serão aceitas inscrições com a documentação completa

Mais informações, verifique Comunicado

COMUNICADO PÚBLICO Nº 01/2023  

A Prefeita Municipal de Santa Maria do Herval – RS, Mara Susana Schaumloeffel Stoffel, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA aos estudantes interessados ou já beneficiários de transporte escolar de que trata a Lei Municipal nº 994/2018, de que estão abertas, DO DIA 04 ATÉ O DIA 16 DE JANEIRO DE 2023, as inscrições para solicitação do benefício para o Primeiro Semestre Letivo de 2023, devendo para tanto os interessados comparecer no Protocolo da Prefeitura Municipal com os seguintes documentos e seguir as seguintes orientações:

1. AOS ESTUDANTES JÁ CADASTRADOS:

a) Comprovante de aprovação nas disciplinas/matérias cursadas no último semestre em que recebidas passagens;

b) Comprovante de matrícula no primeiro semestre de 2023, onde conste os dias da semana em que cursadas as disciplinas;

c) Ficha com o do número de disciplinas/matérias a serem cursadas e o número de dias de deslocamento semanal (quantas passagens são necessárias na semana).

2. AOS NOVOS ESTUDANTES:

a) Ficha de inscrição, fornecida no momento do cadastro e disponível no site da Prefeitura, preenchida e assinada pelo próprio estudante;

b) Documento oficial de identidade (cédula de identidade expedida por Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pela Polícia Federal; a identidade expedida pelo Ministério das Relações Exteriores para estrangeiros; a identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por Lei tenham validade como documento de identidade; a Carteira de Trabalho e Previdência Social; o Certificado de Reservista; o Passaporte e a Carteira Nacional de Habilitação com fotografia);

c) Comprovante de residência no Município (conta de energia elétrica, água ou telefone, guia de pagamento de imposto (IPVA, IPTU, entre outros) ou contrato de locação de imóvel ou documento congênere, em nome do candidato). Caso não possua estes documentos em seu nome, poderá comprovar a residência por meio de declaração assinada pela pessoa em nome de quem se encontra o comprovante de residência, conforme modelo;

d) Comprovante de matrícula atual, com número de matérias cursadas no semestre e os dias da semana das disciplinas;

@ O cadastro e as inscrições poderão ser realizadas no protocolo da prefeitura municipal ou através do e-mail estudantesmh@outlook.com

@ O comprovante deverá trazer menção expressa de que se tratam de aulas presenciais.

@ Somente serão aceitas inscrições com a documentação completa.

O cadastramento do estudante não implica em concessão automática de nenhum benefício, cuja concessão estará sujeita a demais especificações e comprovações documentais exigidas em lei e será concedida nos limites da lei orçamentária municipal vigente.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO HERVAL, aos 04 dias do mês de janeiro de 2023.