Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica
Encontra-se em elaboração o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente
PLANO MUNICIPAL
Conservação e Recuperação da Mata Atlântica
Instituído pela Lei 11.428/2006 (art. 38), como requisito a obtenção de acesso a benefícios de recursos do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica, o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) faz parte, ainda, do conteúdo mínimo do Plano de Trabalho firmado pela Prefeitura de Santa Maria do Herval-RS que, junto à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA) do Estados do Rio Grande do Sul, firmam Termo de Cooperação que delega a competência do Estado para a realização da gestão da flora nativa, através do licenciamento e fiscalização de atividades e empreendimentos localizados dentro dos limites do Município.
A elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Santa Maria do Herval-RS consiste em uma ação conjunta entre Prefeitura, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Caí e o Instituto MIRA-SERRA.
O Plano Municipal de de Santa Maria do Herval-RS terá como objetivo definir ações prioritárias para a conciliação do desenvolvimento econômico, social e o planejamento territorial do município de Santa Maria do Herval-RS, considerando recursos físicos, humanos e financeiros, e as características físicas naturais, sociais, culturais, planos, projetos, programas e legislação ambiental vigente e a busca pela conservação e a recuperação dos remanescentes de vegetação nativa da Mata Atlântica dentro dos limites do Município.
