PONTO FACULTATIVO
Fica estabelecida a suspensão dos serviços públicos e ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta do Município de Santa Maria do Herval, nos dias 23, 24 e 31 de dezembro de 2019...
Os efeitos do Decreto não se aplicam às atividades classificadas como essenciais e inadiáveis ao funcionamento do serviço público municipal, especialmente aquelas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, tais como os atendimentos médicos e ambulatoriais, que deverão ser organizados de forma a garantir o atendimento integral dos munícipes.
Os prazos, cujos vencimentos eventualmente recaem nos dias 23, 24 e 31 de dezembro ficam automaticamente prorrogados até o primeiro dia útil subseqüente, sem qualquer prejuízo aos interessados.
