Sec. de Planejamento

Compete à Secretaria Municipal de Planejamento planejar e coordenar a ações, mediante a elaboração, o acompanhamento e o controle de planos, programas e projetos globais, regionais e locais, de duração anual e plurianual, bem como o estudo e a proposição de diretrizes para o desenvolvimento econômico e social do Município;
Coordenar, compatibilizar, avaliar a formulação e a operacionalização das políticas públicas, bem como propor alternativas de correção e redimensionamento das ações governamentais;
Coordenar o processo de planejamento governamental de forma integrada com os demais órgãos e assistir e assessorar o Chefe do Poder Executivo nos assuntos relacionados com a coordenação e acompanhamento dos Projetos Integrados e Estratégicos do Município;
Prestar informações periódicas sobre andamentos de atividades de sua pasta, e quando convocado pelo Prefeito, organizar o pessoal e realizar reuniões periódicas com servidores de sua Secretaria;
Supervisionar atividades e o fornecimento de informações solicitadas à Secretaria; elaborar o planejamento anual de sua secretaria;
Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho; expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, pertinentes a essa Secretaria;
Efetuar e/ou determinar a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente;
Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções;
Controlar e supervisionar o uso de equipamentos de segurança quando for o caso;
Receber o contribuinte e prestar-lhe adequado atendimento;
Representar o Município quando solicitado pelo Prefeito;
Propor ao Prefeito a criação e extinção de cargos de sua Secretaria;
Propor a nomeação de servidores para cargos já criados;
Coordenar e fiscalizar os serviços de sua pasta;
Elaborar os projetos de lei do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e de orçamento do Município;
Estabelecer as normas necessárias à elaboração e à implementação dos orçamentos municipais;
Exercer e fiscalizar a execução orçamentária e financeira do Município, bem como o controle das prestações de
contas respectivas e publicação nos prazos legais;
Apresentar ao Prefeito relatório anual dos serviços realizados pela Secretaria;
Comparecer à Câmara Municipal nos casos previstos na Lei Orgânica Municipal;
Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegados pelo Prefeito;
Participar de reuniões periódicas.